Embargos à Execução 0001352-76.2011.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0001352-76.2011.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2022, 11:04

Juntada de Ofício

27/08/2022, 13:17

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATO JOSE SOLETTI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REQUERIDA: BANCO JOHN DEERE S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, no prazo de 15 (quinze) apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação de ID 71475377, da ação acima identificada. Maria do P Socorro Dias F de Araújo Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO PJE Nº: 0001352-76.2011.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:56

Juntada de apelação

14/07/2022, 15:58

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATO JOSE SOLETTI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REQUERIDA(O): BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 69808355 - Sentença, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001352-76.2011.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO JOHN DEERE S/A em face da sentença de fls. 129-132, os quais requerem o saneamento de omissão, vez que q referida decisão teria ignorado a fundamentação trazida na impugnação aos embargos, na qual o banco teria demonstrado existir autorização do CMN para prática dos juros convencionados nos títulos exequendos. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento. Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017). À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. " MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATO JOSE SOLETTI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REQUERIDA(O): BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 69808355 - Sentença, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001352-76.2011.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO JOHN DEERE S/A em face da sentença de fls. 129-132, os quais requerem o saneamento de omissão, vez que q referida decisão teria ignorado a fundamentação trazida na impugnação aos embargos, na qual o banco teria demonstrado existir autorização do CMN para prática dos juros convencionados nos títulos exequendos. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento. Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017). À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. " MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:07

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 21:16

Despacho

•10/09/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATO JOSE SOLETTI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REQUERIDA(O): BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 69808355 - Sentença, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001352-76.2011.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO JOHN DEERE S/A em face da sentença de fls. 129-132, os quais requerem o saneamento de omissão, vez que q referida decisão teria ignorado a fundamentação trazida na impugnação aos embargos, na qual o banco teria demonstrado existir autorização do CMN para prática dos juros convencionados nos títulos exequendos. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento. Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017). À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. " MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial

24/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 18/07/2022 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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