Dúvida 0802643-75.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:12

Juntada de termo

29/04/2026, 14:12

Juntada de despacho

25/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

13/01/2026, 13:45

Juntada de termo

13/01/2026, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:37

Outras Decisões

25/11/2025, 23:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:25

Juntada de termo

30/07/2025, 09:25

Juntada de despacho

08/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:41

Juntada de contrarrazões

04/04/2024, 15:28

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:12

Juntada de termo

29/04/2026, 14:12

Juntada de despacho

25/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

13/01/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:04

Decisão

•25/11/2025, 23:22

Juntada de termo

13/01/2026, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:37

Outras Decisões

25/11/2025, 23:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:25

Juntada de termo

30/07/2025, 09:25

Juntada de despacho

08/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:41

Juntada de contrarrazões

04/04/2024, 15:28

Juntada de termo

03/04/2024, 06:31

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:42

Outras Decisões

17/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:11

Juntada de termo

25/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:10

Juntada de apelação

24/10/2023, 16:19

Juntada de petição

05/10/2023, 11:22

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:39

Juntada de Certidão

01/10/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 15:44

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:44

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:17

Juntada de termo

27/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:41

Juntada de termo

12/05/2023, 11:28

Juntada de petição

12/05/2023, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:26

Juntada de contestação

08/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:37

Juntada de diligência

17/04/2023, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:02

Juntada de Mandado

31/03/2023, 10:01

Juntada de petição

16/03/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 09:26

Outras Decisões

16/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:13

Juntada de termo

26/08/2022, 14:12

Juntada de petição

08/08/2022, 14:00

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:01

Juntada de petição

07/08/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA Parte Ré: VIENA SIDERURGICA S/A e outros Advogado: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327, WALTER RODRIGUES - MA12035 INTIMAÇÃO DE DESPACHO id: Num. 71635862 - Pág. 1 Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Açailândia, 18 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802643-75.2020.8.10.0022 Classe: DÚVIDA (100) Parte

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:59

Juntada de petição

18/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:31

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:31

Juntada de petição

12/07/2022, 17:18

Juntada de diligência

11/07/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 19:14

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 11:54

Juntada de Mandado

05/07/2022, 11:50

Juntada de termo

04/07/2022, 12:41

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA Requerido: VIENA SIDERURGICA S/A e JOSE DA SILVA FABRICANTE JUNIOR Advogado: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - OAB MA5327 DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestarem-se sobre o documento ID 64340147, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Açailândia, 21 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802643-75.2020.8.10.0022 DÚVIDA (100)

24/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:06

Juntada de termo

06/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:02

Juntada de termo

21/03/2022, 09:02

Juntada de termo

21/03/2022, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:35

Juntada de termo

17/09/2021, 12:14

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2021, 14:03

Juntada de Ofício

02/09/2021, 13:57

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2021, 19:50

Juntada de Ofício

23/05/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:51

Conclusos para decisão

17/08/2020, 12:16

Juntada de termo

17/08/2020, 12:15

Juntada de termo

17/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:50

Malote digital

•27/05/2025, 15:46

Decisão

•30/04/2025, 12:17

Despacho

•05/06/2024, 10:25

Decisão

•17/01/2024, 19:37

Sentença

•27/09/2023, 15:29

Decisão

•16/02/2023, 12:22

Despacho

•18/07/2022, 17:24

Cópia de sentença

•04/07/2022, 12:41

Despacho

•22/06/2022, 10:06

Despacho

•23/03/2021, 10:51