Monitória 0811681-57.2020.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0811681-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:56

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

23/02/2023, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 14:59

Juntada de termo

16/02/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 18/07/2022

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:50

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 Ré (u): LIDIA COSTA ROCHA SENTENÇA RADIO CURIMA LTDA ajuizou Ação Monitória em desfavor de LIDIA COSTA ROCHA, ambos já qualificados. A autora alega ser credora da quantia de R$ 1.108,00 (mil cento e oito reais) perante a parte ré, decorrente de contrato de publicidade firmado entre as partes. A parte ré foi devidamente citada, porém quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. No presente caso, a ré quedou-se inerte ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis. Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC. Intimação - Processo nº: 0811681-57.2020.8.10.0040 Autor (a): RADIO CURIMA LTDA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.108,00 (mil cento e oito reais), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:53

Juntada de diligência

10/11/2021, 11:01

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 16:24

Despacho

•13/10/2020, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 Ré (u): LIDIA COSTA ROCHA SENTENÇA RADIO CURIMA LTDA ajuizou Ação Monitória em desfavor de LIDIA COSTA ROCHA, ambos já qualificados. A autora alega ser credora da quantia de R$ 1.108,00 (mil cento e oito reais) perante a parte ré, decorrente de contrato de publicidade firmado entre as partes. A parte ré foi devidamente citada, porém quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. No presente caso, a ré quedou-se inerte ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis. Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC. Intimação - Processo nº: 0811681-57.2020.8.10.0040 Autor (a): RADIO CURIMA LTDA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.108,00 (mil cento e oito reais), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível