Cumprimento de sentença 0800470-50.2018.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800470-50.2018.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 19:53

Transitado em Julgado em 27/06/2022

19/07/2022, 19:52

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A REPRESENTADO: EDVALDO SOUSA BARROS, FRANCINEIDE FERNANDES DA COSTA BARROS De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800470-50.2018.8.10.0151 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CASA E JARDIM em face de EDVALDO SOUSA BARROS e outros, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação dos executados para que, no prazo de 03 (três) dias, pagassem o débito exequendo. Embora efetuadas três tentativas de citação via carta precatória para endereços diversos, todas foram frustradas não tendo os executados sido encontrados. O exequente, devidamente intimada para informar a atual localização dos executados e, assim, viabilizar o prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº50685191, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar o atual endereço dos executado, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao possível acordo nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

16/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

16/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 13:17

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:02

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 14:47

Despacho

•12/08/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A REPRESENTADO: EDVALDO SOUSA BARROS, FRANCINEIDE FERNANDES DA COSTA BARROS De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800470-50.2018.8.10.0151 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CASA E JARDIM em face de EDVALDO SOUSA BARROS e outros, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação dos executados para que, no prazo de 03 (três) dias, pagassem o débito exequendo. Embora efetuadas três tentativas de citação via carta precatória para endereços diversos, todas foram frustradas não tendo os executados sido encontrados. O exequente, devidamente intimada para informar a atual localização dos executados e, assim, viabilizar o prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº50685191, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar o atual endereço dos executado, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao possível acordo nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

24/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO em 11/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO em 31/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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