Apelação Cível 0803277-64.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.052,97

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO FONTENELE FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR

OAB/MA 20352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCO FONTENELE FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2024, 11:19

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTENELE FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:09

Juntada de petição

11/09/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 11:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO FONTENELE FERREIRA - CPF: 821.877.623-00 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:15

Juntada de parecer

05/09/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 10:37

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2024, 11:19

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTENELE FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•11/09/2024, 17:21

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/09/2024, 14:34

04/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:09

Juntada de petição

11/09/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 11:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO FONTENELE FERREIRA - CPF: 821.877.623-00 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:15

Juntada de parecer

05/09/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 10:37

Juntada de petição

16/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTENELE FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 18:01

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/08/2024, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2024, 14:39

Juntada de parecer do ministério público

25/07/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 07:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 16:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 09:18

DESPACHO

•31/05/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 22:28

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:14

SENTENÇA

•07/03/2024, 17:23

CÓPIA DE SENTENÇA

•24/11/2023, 13:44

DESPACHO

•14/11/2023, 00:01

DESPACHO

•24/01/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:50

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 17:47

DESPACHO

•23/06/2022, 17:11

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•11/09/2024, 17:21

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/09/2024, 14:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 09:18

DESPACHO

•31/05/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 22:28

SENTENÇA

•07/03/2024, 18:14

SENTENÇA

•07/03/2024, 17:23

CÓPIA DE SENTENÇA

•24/11/2023, 13:44

DESPACHO

•14/11/2023, 00:01

DESPACHO

•24/01/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:50

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 17:47

DESPACHO

•23/06/2022, 17:11

DESPACHO

•23/06/2022, 17:10

DESPACHO

•21/06/2022, 22:23

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2022, 10:16