Execução Fiscal 0001354-11.2014.8.10.0036 - TJMA

Execução Fiscal 0001354-11.2014.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

03/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

03/07/2022, 00:05

Juntada de petição

27/06/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJE Nº 0001354-11.2014.8.10.0036 Exequente(s): FAZENDA NACIONAL Executado(a)(s): EDINA MATOS DA SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 01) EDINA MATOS DA SILVA opôs embargos de declaração contra a sentença do Id. 43625710. 02) Aduziu que a sentença foi contraditória ao condená-la ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência (Id. 44380602). 03) Certificada a tempestividade, a Fazenda Nacional ofereceu contraminuta, providência adotada a tempo e modo, ocasião em que postulou o acolhimento dos aclaratórios (Id. 46151720). 04) É o relatório. Passo a decidir. 05) Recurso próprio, tempestivo e subscrito por patrona habilitada nos autos, razão pela qual dele CONHEÇO. 06) Tendo em vista a anuência da exequente ao pleito da embargante, ACOLHO os embargos para, modificando a sentença de Id. 43625710, EXCLUIR a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 07) De ofício, EXCLUO também a condenação nas custas processuais, eis que, diferentemente do sustentado na sentença, a executada NÃO deu causa ao ajuizamento da demanda (princípio da causalidade), pois aderiu ao parcelamento ANTES do ajuizamento do feito. 08) REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN a patrona do(a) embargante; b) pessoalmente o embargado. 09) Após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

24/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:10

Juntada de Certidão

07/06/2021, 15:09

Juntada de contrarrazões

23/05/2021, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:18

Juntada de petição

28/04/2021, 16:57

Documentos

Sentença (expediente)

•23/06/2022, 17:12

Sentença

•23/06/2022, 16:34

—

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(35)