Execução Fiscal 0808101-78.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2016
Valor da Causa
R$ 4.348,63
Órgão julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
CPF
004.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 17:10
Transitado em Julgado em 22/03/2023
14/07/2023, 17:09
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
MARY JANE LOPES LIMEIRA
CPF
178.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MARY JANE LOPES LIMEIRA em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023, 01:42
Decorrido prazo de MARY JANE LOPES LIMEIRA em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023, 23:15
Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023, 15:27
Juntada de petição
15/02/2023, 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023, 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023, 17:45
Extinto o processo por desistência
25/01/2023, 12:18
Conclusos para julgamento
08/12/2022, 11:39
Juntada de termo
08/12/2022, 11:38
Juntada de Certidão
08/12/2022, 11:38
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022, 21:57
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 17:10
Transitado em Julgado em 22/03/2023
14/07/2023, 17:09
Decorrido prazo de MARY JANE LOPES LIMEIRA em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023, 01:42
Decorrido prazo de MARY JANE LOPES LIMEIRA em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023, 23:15
Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023, 15:27
Juntada de petição
15/02/2023, 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023, 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023, 17:45
Extinto o processo por desistência
25/01/2023, 12:18
Conclusos para julgamento
08/12/2022, 11:39
Juntada de termo
08/12/2022, 11:38
Juntada de Certidão
08/12/2022, 11:38
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022, 21:57
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022, 21:18
Publicado Intimação em 27/06/2022.
03/07/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
03/07/2022, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0808101-78.2016.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se a executada pata manifestar-se acerca da petição ID. 33957367, na qual o Estado do Maranhão pede a desistência do processo, nos termos do art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
24/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 17:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 14:35
Conclusos para decisão
04/03/2021, 15:55
Juntada de petição
03/08/2020, 18:16
Decorrido prazo de MARY JANE LOPES LIMEIRA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 01:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020, 22:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020, 22:28
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/04/2020, 10:45
Conclusos para decisão
24/08/2017, 15:16
Juntada de Petição de petição
03/08/2017, 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica
28/06/2017, 16:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2016, 12:01
Conclusos para decisão
07/06/2016, 15:17
Juntada de Certidão
07/06/2016, 15:03
Juntada de aviso de recebimento
25/05/2016, 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2016, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016, 09:24
Conclusos para despacho
17/03/2016, 16:30
Distribuído por sorteio
15/03/2016, 15:28
Documentos
Sentença
•
25/01/2023, 12:18
Despacho
•
20/06/2022, 14:35
Decisão
•
22/04/2020, 10:45
Decisão
•
16/08/2016, 12:01
Despacho
•
30/03/2016, 09:24