Procedimento Comum Cível 0000746-69.2016.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

DECENT LINE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESSIVALDO CAMPOS LOBO

OAB/MA 9697·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS

OAB/MG 74984·Representa: Réu

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

OAB/PI 4917·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO

OAB/MA 8895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 19:35

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:28

Processo Desarquivado

24/10/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:53

Juntada de despacho

22/02/2022, 12:40

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Decent Line Confecções Ltda. - ME Advogado: Eustáquio Filizzola Barros (OAB/MG 74.984) e outros Apelado: Francisco Pereira Lima Advogado: Gessivaldo Campos Lôbo (OAB/MA 9.697-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CPF EM DUPLICIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. AP Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-69.2016.8.10.0027 – BARRA DO CORDA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2021, 13:35

Juntada de termo

07/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de DECENT LINE CONFECCOES LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 11:55

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:54

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 19:35

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:28

Processo Desarquivado

24/10/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 15:25

Acórdão (expediente)

•21/01/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:53

Juntada de despacho

22/02/2022, 12:40

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Decent Line Confecções Ltda. - ME Advogado: Eustáquio Filizzola Barros (OAB/MG 74.984) e outros Apelado: Francisco Pereira Lima Advogado: Gessivaldo Campos Lôbo (OAB/MA 9.697-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CPF EM DUPLICIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. AP Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-69.2016.8.10.0027 – BARRA DO CORDA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2021, 13:35

Juntada de termo

07/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de DECENT LINE CONFECCOES LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 11:55

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2020, 11:53

Recebidos os autos

01/10/2020, 11:53

Acórdão

•20/01/2022, 20:30

Despacho

•13/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:54