Apelação Cível 0803737-22.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.245,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

ANTONIO ALVES ROCHA

CPF

Autor

CIVANIDES DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

ANA CARLA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

CARMEM JARCILA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ANTONIO ALVES ROCHA

CPF

Autor

CIVANIDES DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

ANA CARLA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

CARMEM JARCILA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA ROCHA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CIVANIDES DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ROCHA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CARMEM JARCILA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/07/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

23/07/2025, 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2025, 12:06

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CIVANIDES DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 14:57

Decisão

•23/07/2025, 15:58

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ROCHA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de CARMEM JARCILA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/07/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

23/07/2025, 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2025, 12:06

Juntada de petição

13/06/2025, 21:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Juntada de petição

29/04/2025, 21:16

Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2025, 13:10

Juntada de petição

24/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:32

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 12:03

Juntada de petição

12/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

10/03/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/03/2025, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 15:39

Juntada de petição

07/03/2025, 13:00

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:36

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

07/02/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 16:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/02/2025, 14:38

Juntada de certidão de retirada de julgamento

04/02/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/02/2025, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 12:17

Juntada de petição

12/12/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 07:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/12/2024, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2024, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Juntada de petição

29/11/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 10:59

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES ROCHA - CPF: 125.119.783-34 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2024, 13:07

Juntada de parecer do ministério público

23/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2024, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/08/2024, 08:43

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:43

Determinada a redistribuição dos autos

30/07/2024, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2024, 20:03

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:45

Juntada de intimação

29/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 09:36

Baixa Definitiva

21/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:53

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 09:40

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES ROCHA - CPF: 125.119.783-34 (APELANTE) e provido

18/02/2023, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 09:44

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:35

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 10:56

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•07/04/2025, 14:29

Despacho

•13/03/2025, 08:48

Decisão

•10/03/2025, 09:46

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 10:58

Decisão

•30/09/2024, 13:33

Decisão (expediente)

•15/08/2024, 07:25

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Decisão

•30/07/2024, 18:46

Sentença

•16/08/2023, 18:49

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 14:57

Decisão

•23/07/2025, 15:58

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 10:56

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•07/04/2025, 14:29

Despacho

•13/03/2025, 08:48

Decisão

•10/03/2025, 09:46

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 10:58

Decisão

•30/09/2024, 13:33

Decisão (expediente)

•15/08/2024, 07:25

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Decisão

•30/07/2024, 18:46

Sentença

•16/08/2023, 18:49

Despacho

•14/07/2023, 19:58

Decisão

•23/02/2023, 09:40

Decisão

•18/02/2023, 10:51

Despacho

•09/01/2023, 10:26

Sentença

•13/07/2022, 18:34

Despacho

•20/06/2022, 13:54