Execução Fiscal 0000042-07.2012.8.10.0024 - TJMA

Execução Fiscal 0000042-07.2012.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:44

Recebidos os autos

18/08/2022, 08:44

Juntada de despacho

18/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Estado Do Maranhão. Procuradora: Clara Gonçalves do Lago Rocha. Agravada: Penta Comércio De Pneus Ltda. – ME. Advogado: Não constituído. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM INJUSTIFICADAMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Tendo o juízo a quo dado mais de uma oportunidade ao ora agravante para indicação do endereço correto para a citação do agravado e este deixando de promovê-la injustificadamente, tenho que não merece reparo a sentença que extinguiu o feito - que já dura quase 10 (dez) anos - por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. II. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000042-07.2012.8.10.0024 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:58

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:54

Juntada de termo

28/08/2020, 11:54

Juntada de apelação

03/08/2020, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2020, 11:01

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 18:53

Juntada de termo

01/06/2020, 18:51

Documentos

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 07:14

Acórdão

•21/06/2022, 09:39

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/05/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(26)

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