Procedimento Comum Cível 0804418-12.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:55

Juntada de despacho

23/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 18:07

Indeferida a petição inicial

16/10/2023, 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:04

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:04

Juntada de apelação

25/01/2023, 10:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:55

Juntada de despacho

23/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 18:07

Indeferida a petição inicial

16/10/2023, 16:39

Documentos

Acórdão (expediente)

•28/11/2024, 10:53

Acórdão

•28/11/2024, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:04

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:04

Juntada de apelação

25/01/2023, 10:43

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 17:29

Desentranhado o documento

16/11/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:43

Juntada de petição

26/10/2022, 22:50

Juntada de petição

18/10/2022, 16:57

Juntada de petição

18/10/2022, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA LIMA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO Servidor da 2ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL Processo n.º 0804418-12.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:20

Outras Decisões

11/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:45

Juntada de despacho

21/07/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonia Lima Viana. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A). Apelado: Banco Pan S/A. Advogado: Sem advogado constituído nos autos. Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ EMENTA CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO E OUTRAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. DESNECESSIDADE. MEIO DE PROVA. VIOLAÇÃO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. APELO PROVIDO. I. Esta Egrégia Corte possui pacífico posicionamento no sentido de que os extratos bancários de suposta vítima de empréstimo fraudulento em benefícios previdenciários não se revelam documentos indispensáveis à propositura da demanda, mas sim, meio de prova das alegações da parte autora. II. Apelo provido sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 14 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804418-12.2017.8.10.0029 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

27/06/2022, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2021, 08:45

Juntada de Ofício

09/03/2021, 23:01

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:22

Juntada de Certidão

25/02/2021, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:03

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:28

Juntada de Certidão

12/08/2020, 10:28

Juntada de petição

11/08/2020, 20:39

Juntada de apelação cível

11/08/2020, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 05:07

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:34

Juntada de Certidão

09/07/2020, 13:34

Juntada de Certidão

09/07/2020, 13:22

Juntada de protocolo

06/07/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:07

Juntada de Certidão

11/06/2020, 10:07

Juntada de petição

09/06/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:48

Juntada de Certidão

06/03/2020, 13:47

Juntada de petição

17/02/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 12:50

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

11/12/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/02/2018, 16:55

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2017, 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2017, 16:13

Conclusos para decisão

15/09/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 13:41

Despacho

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•06/06/2024, 10:49

Acórdão (expediente)

•01/04/2024, 14:18

Acórdão

•01/04/2024, 12:57

Despacho

•05/12/2023, 15:11

Decisão

•16/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:04

Sentença

•16/11/2022, 17:29

Documento Diverso

•26/10/2022, 22:50

Documento Diverso

•26/10/2022, 22:50

Documento Diverso

•18/10/2022, 16:57

Documento Diverso

•18/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:22

Todos os documentos(27)

Acórdão (expediente)

•28/11/2024, 10:53

Acórdão

•28/11/2024, 10:47

Despacho

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•06/06/2024, 10:49

Acórdão (expediente)

•01/04/2024, 14:18

Acórdão

•01/04/2024, 12:57

Despacho

•05/12/2023, 15:11

Decisão

•16/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:04

Sentença

•16/11/2022, 17:29

Documento Diverso

•26/10/2022, 22:50

Documento Diverso

•26/10/2022, 22:50

Documento Diverso

•18/10/2022, 16:57

Documento Diverso

•18/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:21

Documento Diverso

•24/08/2022, 10:02

Decisão

•11/08/2022, 15:23

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 07:50

Acórdão

•22/06/2022, 09:54

Despacho

•02/06/2021, 08:48

Despacho

•26/08/2020, 16:03

Certidão

•09/07/2020, 13:34

Despacho

•01/07/2020, 15:31

Despacho

•13/03/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:54

Despacho

•19/09/2017, 16:13