Procedimento Comum Cível 0804564-23.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804564-23.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:30

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de GISLANE BONFIM SANTOS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de GISLANE BONFIM SANTOS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804564-23.2018.8.10.0060. AUTOR: JOAO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GISLANE BONFIM SANTOS - PI16808 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo, no prazo de 05 dias, as partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior. Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 29/08/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:38

Juntada de despacho

21/07/2022, 10:41

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Francisco Araújo da Silva. Advogadas: Gislane Bonfim Santos (OAB/PI 16.808). Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogada: Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.257-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE COBERTURA DO SEGURO. APELO DESPROVIDO. Hipótese dos autos em que o demandante não comprovou a alegada invalidez permanente decorrente do sinistro de trânsito, ônus que lhe incumbia, conforme art. 333, I, do CPC, tornando-se imperioso afastar o dever de responsabilização a ré pelo pagamento da indenização securitária. É necessária a comprovação da invalidez permanente para fins de pagamento da indenização securitária. Aplicação da Súmula n.83/STJ. (AgRg no AREsp 394.845/GO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 26/11/2014). Apelo desprovido sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 14 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804564-23.2018.8.10.0060 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2020, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:38

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Francisco Araújo da Silva. Advogadas: Gislane Bonfim Santos (OAB/PI 16.808). Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogada: Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.257-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE COBERTURA DO SEGURO. APELO DESPROVIDO. Hipótese dos autos em que o demandante não comprovou a alegada invalidez permanente decorrente do sinistro de trânsito, ônus que lhe incumbia, conforme art. 333, I, do CPC, tornando-se imperioso afastar o dever de responsabilização a ré pelo pagamento da indenização securitária. É necessária a comprovação da invalidez permanente para fins de pagamento da indenização securitária. Aplicação da Súmula n.83/STJ. (AgRg no AREsp 394.845/GO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 26/11/2014). Apelo desprovido sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 14 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804564-23.2018.8.10.0060 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

27/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GISLANE BONFIM SANTOS em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GISLANE BONFIM SANTOS em 08/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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