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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 629.282,29

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 17:08

Juntada de contrarrazões

25/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:49

Juntada de apelação

19/02/2025, 17:57

Juntada de petição

23/01/2025, 11:43

Juntada de petição

22/01/2025, 18:34

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:09

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 17:08

Juntada de contrarrazões

25/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:49

Sentença

•22/11/2024, 14:33

07/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:49

Juntada de apelação

19/02/2025, 17:57

Juntada de petição

23/01/2025, 11:43

Juntada de petição

22/01/2025, 18:34

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:08

Juntada de contrarrazões

22/05/2024, 17:31

Juntada de embargos de declaração

08/05/2024, 11:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 05:50

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 20:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/11/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 00:13

Juntada de petição

04/09/2023, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:54

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:35

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:35

Juntada de petição

18/10/2022, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:53

Juntada de petição

12/07/2022, 17:40

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

03/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

03/07/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358, ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, atribuiu à causa o valor de R$ 629.282,29 (seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), contudo, ainda não recolheu as custas processuais correspondentes. Nesse sentido, nos termos dos arts. 290, 320, 321, caput, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da autora, por seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, e consequente, indeferimento da inicial. Após o decurso do prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0830054-88.2022.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:34

Sentença

•23/04/2024, 15:55

Despacho

•10/01/2024, 15:33

Despacho

•13/11/2023, 12:07

Despacho

•07/08/2023, 21:54

Despacho

•01/08/2022, 19:50

Despacho

•22/06/2022, 15:24