Procedimento Comum Cível 0808034-74.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808034-74.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Da Graca Costa Campos. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A). Apelado: Banco Do Brasil. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0808034-74.2020.8.10.0001- PJE Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DA GRAÇA COSTA CAMPOS em face da decisão do MM. Juiz da 14ª Vara Cível de São Luís/MA, que nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MORAIS, manejada pelo BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos arts. 330, II e 485, VI, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios. Pois bem. A matéria debatida, qual seja, legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP, teve Pedido de Suspensão proposto pelo Banco do Brasil no Superior Tribunal de Justiça (SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), o qual determinou que deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam a questão jurídica. Nesse contexto, tendo em vista que o presente feito versa sobre idêntica controvérsia discutida no supracitado recurso, determino que o presente apelo aguarde na Secretaria da Colenda Segunda Câmara Cível o julgamento pelo E. STJ, sobrestando o feito para efeitos de Meta. Ante o exposto, DETERMINO que a Coordenação desta E. 2ª Câmara Cível proceda ao sobrestamento do feito, até publicação do acórdão do SIRDR nº 71 / TO (2020/0276752-2). Após o julgamento, os autos deverão ser devolvidos conclusos ao Relator. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

27/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de contestação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(33)