Agravo em Recurso Especial 0801050-66.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRYAN SILVESTRE DE SOUSA SA

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073409/2023

27/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1073409/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de BRYAN SILVESTRE DE SOUSA SA

24/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2023, 12:50

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