Procedimento Comum Cível 0804338-86.2019.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804338-86.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 20/07/2022

07/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:25

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 00:07

Juntada de petição

27/06/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIX FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA - MA14342, MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 REQUERIDA: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID: 69951259 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804338-86.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELIX FERREIRA DA SILVA em face da sentença de movimentação 48280250, os quais requerem o saneamento de omissão na sentença, a fim de que sejam acolhidos os pedidos autorais rejeitados pela sentença embargada.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento.Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça:“[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017).À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:45

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:29

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIX FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA - MA14342, MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 REQUERIDA: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID: 69951259 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804338-86.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELIX FERREIRA DA SILVA em face da sentença de movimentação 48280250, os quais requerem o saneamento de omissão na sentença, a fim de que sejam acolhidos os pedidos autorais rejeitados pela sentença embargada.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento.Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça:“[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017).À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

27/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(68)