Apelação Cível 0828843-27.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.037,82

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 09:42

Baixa Definitiva

29/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:13

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

08/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:11

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 09:42

Baixa Definitiva

29/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 16:13

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:13

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

08/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 10:11

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2023, 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

09/05/2023, 11:09

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

09/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:05

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:27

Recurso Extraordinário não admitido

13/04/2023, 21:19

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:34

Juntada de termo

11/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/02/2023, 10:31

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/02/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 12:56

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2022, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 16:21

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2022, 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2022, 11:32

Juntada de petição

03/11/2022, 10:08

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:30

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 23:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 10:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/07/2022, 09:30

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 16:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO)

12/07/2022, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 10:21

Juntada de petição

05/07/2022, 10:18

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 23:55

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:20

Recebidos os autos

22/06/2022, 08:06

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 11:07

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•09/05/2023, 11:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 11:16

DECISÃO

•13/04/2023, 21:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 22:05

DESPACHO

•25/10/2022, 19:48

DESPACHO

•25/08/2022, 23:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2022, 16:29

DECISÃO

•12/07/2022, 10:10

DESPACHO

•23/06/2022, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:23

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 11:07

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•09/05/2023, 11:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 11:16

DECISÃO

•13/04/2023, 21:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 22:05

DESPACHO

•25/10/2022, 19:48

DESPACHO

•25/08/2022, 23:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2022, 16:29

DECISÃO

•12/07/2022, 10:10

DESPACHO

•23/06/2022, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:23

SENTENÇA

•19/10/2021, 22:18

DESPACHO

•17/08/2021, 10:38

DESPACHO

•02/05/2018, 11:33