Monitória 0843696-65.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 06/09/2022

29/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 06/09/2022 23:59.

10/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843696-65.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA - MA3775 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória promovida por MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em desfavor de MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ambos já qualificados e devidamente representados nos autos do processo em epígrafe. O Requerido foi citado, porém não apresentou embargos monitórios. Após, o Réu habilitou advogado nos autos e apresentou proposta de acordo (ID 69364198). Em evento de ID n. 71817944, a parte Autora compareceu aos autos para informar que o Réu quitou a dívida, requerendo, assim, a extinção do processo. Em ID n. 71819336, foi colacionado instrumento de confissão de dívida. É o breve relato. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil, em seu art. 701, § 2º, dispõe que, diante da inércia do réu na ação monitória, o título executivo judicial será constituído de pleno direito, devendo-se observar, em seguida, no processo as disposições do Título II do Livro I da Parte Especial, que trata sobre o cumprimento de sentença. Assim, encontrando-se a presente demanda na fase executiva, determino a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo de execução a satisfação da obrigação pelo devedor: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. No caso em apreço, sem delongas, a parte exequente informa a satisfação integral da dívida pelo executado. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas já recolhidas, conforme ID 53498209. Honorários na forma estabelecida em ID n. 71819336. Após, cumpridas as formalidades legais, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Intime-se. São Luís - MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:35

Juntada de petição

20/07/2022, 09:11

Juntada de petição

20/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843696-65.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA - MA3775 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:47

Juntada de petição

15/06/2022, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 15:48

Juntada de diligência

09/06/2022, 15:48

Expedição de informações pessoalmente.

28/05/2022, 10:47

Juntada de Ofício

27/05/2022, 09:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:04

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843696-65.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A petição inicial se fez acompanhar de documento hábil para ensejar a presente demanda de procedimento mo Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

24/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 14/07/2022 23:59.

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