Procedimento Comum Cível 0807602-97.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.435,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:01

Juntada de despacho

06/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2022, 08:16

Juntada de Ofício

31/10/2022, 23:51

Juntada de Certidão

31/10/2022, 20:50

Juntada de contrarrazões

31/10/2022, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 01:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:54

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:53

Juntada de apelação

11/10/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:52

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:01

Juntada de despacho

06/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2022, 08:16

Juntada de Ofício

31/10/2022, 23:51

Documentos

Decisão (expediente)

•02/05/2023, 12:21

Decisão

•02/05/2023, 12:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 20:50

Juntada de contrarrazões

31/10/2022, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 01:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:54

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:53

Juntada de apelação

11/10/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 10:52

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 19:58

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:58

Juntada de réplica à contestação

29/09/2022, 17:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. Caxias, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da 1ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807602-97.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO AMPARO ALVES DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:51

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DA CONCEICAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:26

Juntada de petição

08/07/2022, 14:48

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

04/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807602-97.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO AMPARO ALVES DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:46

Despacho

•23/02/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:53

Sentença

•06/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:50

Despacho

•09/08/2022, 14:18

Despacho

•22/06/2022, 15:40