Procedimento Comum Cível 0801194-70.2017.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801194-70.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

06/09/2022, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2022, 13:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 19/08/2022

06/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:19

Juntada de petição

07/07/2022, 10:03

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-70.2017.8.10.0060. AUTOR: ELIEL PESSOA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANO DE SOUZA LEAL - PI8471-A REU: ESTADO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ELIEL PESSOA VELOSO ajuizou a presente Ação Ordinária em face do Estado do Maranhão. Conforme se depreende dos documentos de ID’s 16250798, 16250804, 16250807, 16250813, 16250815, 16250820, 46639036, 46639040, 46639044 e 46639046, os advogados renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados pela parte autora, a qual ficou sem representação processual. Devidamente intimada, por carta (ID 57926555), para promover os atos e diligências necessários ao impulsionamento do processo, a parte autora se manteve inerte. O art. 103, caput, da Lei Adjetiva, dispõe que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”. Desse modo, não incidindo na espécie o instituto do jus postulandi e não tendo a autora constituído novo patrono, é medida de rigor a extinção do feito ante a ausência de pressupostos processuais. Pelo exposto, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO e julgo extinta a ação, sem resolução do seu mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se a condição suspensiva de que trata o art. 98, § 3º, da Lei Adjetiva. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 24/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:52

Sentença

•27/05/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-70.2017.8.10.0060. AUTOR: ELIEL PESSOA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANO DE SOUZA LEAL - PI8471-A REU: ESTADO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ELIEL PESSOA VELOSO ajuizou a presente Ação Ordinária em face do Estado do Maranhão. Conforme se depreende dos documentos de ID’s 16250798, 16250804, 16250807, 16250813, 16250815, 16250820, 46639036, 46639040, 46639044 e 46639046, os advogados renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados pela parte autora, a qual ficou sem representação processual. Devidamente intimada, por carta (ID 57926555), para promover os atos e diligências necessários ao impulsionamento do processo, a parte autora se manteve inerte. O art. 103, caput, da Lei Adjetiva, dispõe que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”. Desse modo, não incidindo na espécie o instituto do jus postulandi e não tendo a autora constituído novo patrono, é medida de rigor a extinção do feito ante a ausência de pressupostos processuais. Pelo exposto, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO e julgo extinta a ação, sem resolução do seu mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se a condição suspensiva de que trata o art. 98, § 3º, da Lei Adjetiva. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 24/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 19/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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