Execução Fiscal 0026760-09.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/1995

Valor da Causa

R$ 169.250,27

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS

OAB/MA 4320·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO

OAB/MA 3323·CPF·Representa: Réu

JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS

OAB/MA 4008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:23

Juntada de termo

09/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 14:57

Outras Decisões

15/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:52

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:23

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:37

09/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 14:57

Outras Decisões

15/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 17:37

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:34

Juntada de petição

21/10/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 11:07

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024

27/06/2024, 15:27

Juntada de petição

08/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:34

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:01

Juntada de termo

05/09/2023, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:00

Desentranhado o documento

05/09/2023, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 14:08

Juntada de termo

06/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:36

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0026760-09.1995.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 26.259,68 e das custas processuais no valor de R$ 9.136,86, no prazo de quinze dias, sob pena de pesquisa de ativos financeiros através do Sistema SisbaJud. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SITUADA NA RUA DOS AFOGADOS, Nº 107, CENTRO, (PRÓXIMO AO ANTIGO PRÉDIO DO BEM), NESTA CIDADE, TELEFONE: 98 8270 0900 ( WHATSAPP) COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:34

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:43

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2022, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 13:31

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/12/2021, 13:25

Petição

•21/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:30

Petição

•08/04/2024, 14:02

Sentença

•18/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:32

Despacho

•20/06/2022, 14:42

Despacho

•14/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:27