Execução Fiscal 0000066-30.1999.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.339,15

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

OMAR FURTADO E FILHO - ME

CNPJ

Reu

OMAR DE CALDAS FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 06:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:53

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Publicado Intimação em 01/11/2022.

16/11/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 18:05

Juntada de petição

03/11/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 19:53

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 06:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 19:50

19/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:53

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:17

Publicado Intimação em 01/11/2022.

16/11/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 18:05

Juntada de petição

03/11/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 19:53

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:50

Juntada de petição

23/09/2022, 09:59

Recebidos os autos

05/09/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS: GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/MA 9698-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS – MA14009-S e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – MA14501-A AGRAVADO: OMAR FURTADO E FILHO – ME e OMAR DE CALDAS FURTADO ADVOGADO: Não constituído RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Apelante e Apelado protocolaram petição (Id 17928247), informando sobre a realização de acordo e pleiteando a sua homologação, e por conseguinte, o arquivamento do presente recurso. Mais adiante, informaram o cumprimento/pagamento do acordo (Is 17950028). É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 932, I, do CPC, “incumbe ao relator dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” Assim, considerando a existência de acordo celebrado entre as partes e inexistindo manifestação contrária, a sua homologação é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do art. 932, I, do CPC HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, “b” da Lei Adjetiva. Publique-se. Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000066-30.1999.8.10.0076 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA RELATORA A-8

27/06/2022, 00:00

Decisão (expediente)

•24/06/2022, 09:49

Decisão

•24/06/2022, 09:03

Despacho

•16/12/2021, 09:20