Procedimento Comum Cível 0008477-49.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 33.286,05

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS

OAB/MA 6836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:26

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 31/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:42

Juntada de diligência

06/10/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:40

Juntada de Mandado

13/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:24

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:26

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 31/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 12:30

Despacho

•09/09/2022, 16:40

07/01/2023, 07:42

Juntada de diligência

06/10/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:40

Juntada de Mandado

13/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 28/06/2022.

01/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

01/07/2022, 09:22

Juntada de petição

28/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008477-49.2006.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JÚNIOR RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário. Matrícula 203232 Intimação -

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 09:57

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:40

Juntada de volume

29/05/2022, 22:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 23:55

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:40