Procedimento Comum Cível 0800913-22.2017.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800913-22.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J E ARRUDA COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLEIDIANE ROCHA DOS SANTOS - MA13184, ILANY CARDOSO DOS SANTOS - MA14658 REQUERIDA: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID:69798168 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800913-22.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em face da sentença de movimentação 4540826, os quais requerem o saneamento de contradição na referida, porquanto a parte autora teria decaído da parte máxima dos pedidos, quando rejeitado seu pedido de indenização por danos morais DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com efeito, houve sucumbência recíproca das partes, vez que, embora acolhido o pedido declaratório de inexistência de débito, a requerente teve seu pedido indenizatório por danos morais rejeitado. À vista do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os PROVEJO para modificar a sentença de movimentação 4540826, devendo registrar em vez de CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC); o seguinte: Considerando a sucumbência recíproca (art. 86, ‘caput’, do CPC) CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios (50%). Quanto aos honorários, arbitro-os em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (art. 85, §2º, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

27/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J E ARRUDA COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS - ME em 26/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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