Procedimento Comum Cível 0803387-24.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803387-24.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284, GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284, GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319 REU: TELEVISAO MIRANTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA NUNES VILHENA - MA5869-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 21 de julho de 2022. LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0803387-24.2018.8.10.0060 FLAVIO RAFAEL UCHOA AGUIAR e outros Advogados/Autoridades do(a)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:04

Juntada de despacho

21/07/2022, 09:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: FLÁVIO RAFAEL UCHÔA AGUIAR E FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO Advogados: Dr. Joanny Patricia Gomes Cardoso (OAB/PI 4.284) APELADO: TELEVISÃO MIRANTE LTDA. Advogados: Dra. Mariana Nunes Vilhena (OAB/MA 5869) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ABUSO. MATÉRIA QUE SIMPLESMENTE INFORMA OS FATOS OCORRIDOS SEM REALIZAR QUALQUER JUÍZO DE VALOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Verificando que a notícia que embasa a ação apenas narra os acontecimentos decorrentes de operação policial se limitando a citar o nome dos investigados, o que, efetivamente, não se distancia do dever de veracidade, e dentro dos limites da liberdade de expressão, não resta demonstrada a abusividade capaz de ensejar o direito de indenização. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803387-24.2018.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0803387-24.2018.8.10.0060 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2021, 16:59

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 18/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 18/08/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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