Apelação Cível 0801658-70.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.692,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:44

Juntada de petição

01/07/2025, 17:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

21/11/2023, 10:55

Juntada de Edital

21/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2023, 13:40

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 09:04

Decisão

•10/10/2023, 13:40

02/07/2025, 10:44

Juntada de petição

01/07/2025, 17:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

21/11/2023, 10:55

Juntada de Edital

21/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:15

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:42

Sentença

•14/07/2022, 23:25

Despacho

•20/06/2022, 13:35

Despacho

•21/03/2022, 17:45