Petição Cível 0803615-28.2020.8.10.0060 - TJMA

Petição Cível 0803615-28.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:38

Juntada de petição

07/07/2022, 10:39

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803615-28.2020.8.10.0060. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOCIRO NUNES ALVES FREITAS - PI6418 REQUERIDO: ESTADO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Antônio Carlos dos Anjos Ramos em face do Estado do Maranhão. Em petição de ID 41991182, a parte autora requer a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência (ID 59948029), o Estado do Maranhão informou que nada tem a opor, pugnando pela condenação da parte autora no ônus da sucumbência (ID 60755638). Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte autora por meio do seu advogado e a parte ré por meio da sua procuradoria. Sem custas, ante o deferimento do beneplácito da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 24/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 11:23

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:33

Juntada de petição

11/02/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:04

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 19/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(54)

legal