Procedimento Comum Cível 0801197-26.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.629,37

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

SIMONE CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

CLESIO VIANA SOBRINHO

OAB/MA 21896·CPF·Representa: Autor

PAULA ELIZABETH LOPES MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

CLESIO VIANA SOBRINHO

OAB/MA 21896·CPF·Representa: Autor

PAULA ELIZABETH LOPES MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2026, 08:15

Juntada de termo

03/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2026, 08:15

Juntada de termo

03/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:06

Sentença

•06/11/2025, 08:56

04/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:34

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:25

Juntada de petição

10/07/2025, 16:03

Juntada de petição

27/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:07

Juntada de petição

30/04/2025, 17:38

Juntada de petição

03/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:01

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:58

Juntada de petição

09/08/2024, 16:39

Juntada de réplica à contestação

09/08/2024, 16:03

Juntada de petição

05/08/2024, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:02

Juntada de contestação

11/06/2024, 14:27

Juntada de contestação

04/06/2024, 11:40

Publicado Citação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:29

Juntada de petição

02/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:49

Juntada de petição

03/01/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 08:06

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 08:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:50

Juntada de despacho

18/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIMONE CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: AMADEUS PEREIRA DA SILVA (OAB 4408-MA), PEDRO WLISSES LIMA SOUSA (OAB 14573-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MUNICIPIO DE GRAJAU Advogado(s) do reclamado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA (OAB 18147-MA), SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), MARCONI TORRES FERREIRA (OAB 13925-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 15/09/2022 e término às 14:59h do dia 22/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 24 de junho de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801197-26.2019.8.10.0037 Polo ativo:

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/04/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 14:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

22/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 27/01/2022 23:59.

17/02/2022, 04:00

Juntada de contrarrazões

27/01/2022, 15:39

Juntada de contrarrazões

27/01/2022, 15:38

Juntada de petição

07/12/2021, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:43

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:43

Juntada de recurso inominado

30/09/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 19:09

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:52

Juntada de Certidão

10/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:57

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

28/03/2021, 18:52

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:32

Juntada de petição

09/07/2020, 21:52

Juntada de embargos de declaração

24/06/2020, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2020, 13:02

Juntada de Certidão

18/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 09/03/2020 16:45:00.

10/03/2020, 04:14

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/03/2020 16:45 1ª Vara de Grajaú .

09/03/2020, 16:35

Juntada de contestação

09/03/2020, 12:42

Juntada de contestação

09/03/2020, 12:15

Juntada de petição

04/03/2020, 14:24

Juntada de diligência

12/02/2020, 16:09

Mandado devolvido dependência

12/02/2020, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2020 16:45 1ª Vara de Grajaú.

12/02/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 09:54

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:29

Juntada de protocolo

09/08/2019, 15:55

Juntada de petição

09/08/2019, 15:17

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:59

Juntada de petição

24/06/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 09:12

Despacho

•13/06/2025, 16:07

Documento Diverso

•03/12/2024, 16:13

Documento Diverso

•09/08/2024, 16:03

Documento Diverso

•09/08/2024, 16:03

Petição

•05/08/2024, 18:04

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:04

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:43

Despacho

•23/04/2024, 19:29

Documento Diverso

•02/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/02/2026, 09:06

Sentença

•06/11/2025, 08:56

Despacho

•13/06/2025, 16:07

Documento Diverso

•03/12/2024, 16:13

Documento Diverso

•09/08/2024, 16:03

Documento Diverso

•09/08/2024, 16:03

Petição

•05/08/2024, 18:04

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:04

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:43

Despacho

•23/04/2024, 19:29

Documento Diverso

•02/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:04

Intimação de acórdão

•17/10/2023, 11:11

Acórdão

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•14/07/2023, 14:49

Decisão (expediente)

•07/06/2023, 08:25

Decisão

•06/06/2023, 18:17

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 15:11

Decisão

•27/02/2023, 10:07

Documento Diverso

•10/02/2023, 10:17

Documento Diverso

•10/02/2023, 10:17

Despacho

•06/10/2022, 10:12

Decisão

•13/09/2022, 15:39

Despacho

•23/06/2022, 11:12

Despacho

•03/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:41

Despacho

•29/11/2021, 16:36

Sentença

•23/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 18:52

Sentença

•17/04/2020, 13:02

Decisão

•15/01/2020, 09:54

Cópia de decisão

•19/08/2019, 16:29

Despacho

•01/05/2019, 00:26