—

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.333,33

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - CNPJ: 06.208.946/0001-24 (REU)

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMUEL SOBRAL VILELA FILHO em 09/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(70)