Cumprimento de sentença 0800984-85.2022.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800984-85.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800984-85.2022.8.10.0046. AUTOR: AIRON CARVALHO DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIESIO PEREIRA LIMA - MA6614 REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) despacho/decisão cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com fundamento no disposto no Artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro medida liminar para determinar que sejam oficiados diretamente ao SPC e à SERASA, a fim de que tais órgãos excluam de seus cadastros, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte demandante (CPF: 884.150.883-68), com referência ao débito ora discutido (R$ 1.237,84, com vencimento em 02/05/2022), que tem como credor o requerido, passando a ter a sua exigibilidade suspensa, até decisão ulterior ou até o deslinde do presente feito, porque o crédito afigura-se de fundamental importância nas relações de consumo, objeto de proteção constitucional (CF, art. 5º, XXXII). Advirto que a presente decisão está sujeita a cláusula “rebus sic stantibus” de modo que este juízo poderá modificá-la ou revogá-la, após a apresentação da defesa e/ou juntada de documentos, conforme previsto no art. 296 do CPC. Cite-se o promovido para, querendo, defender-se, ficando ciente de comparecer à audiência na data a ser agendada pela Secretaria deste Juizado Especial, na qual poderá oferecer defesa, se quiser, certa que sua ausência importará nos efeitos da confissão e revelia, com julgamento imediato da causa (Artigos 20, 23 e 30, da Lei n° 9.099/1995). Intimações necessárias. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão Juíza de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800984-85.2022.8.10.0046. AUTOR: AIRON CARVALHO DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIESIO PEREIRA LIMA - MA6614 REU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2022 10:30; Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 02/09/2022 10:30, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Imperatriz (MA), 24 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de AIRON CARVALHO DO CARMO em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de AIRON CARVALHO DO CARMO em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de AIRON CARVALHO DO CARMO em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de AIRON CARVALHO DO CARMO em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2022

Juntada de termo

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

Publicado Intimação em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

Publicado Intimação em 24/10/2022.

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