Procedimento Comum Cível 0801569-47.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.713,40

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPR)

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

06/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Juntada de petição

20/05/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 17:26

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:54

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

06/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:33

18/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Juntada de petição

20/05/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 17:26

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 19:23

Declarada incompetência

11/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 09:25

Declarada incompetência

06/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:55

Juntada de petição

13/05/2024, 15:08

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:16

Juntada de petição

22/04/2024, 20:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

02/04/2024, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 09:26

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:40

Juntada de decisão

23/02/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2023, 19:34

Juntada de Certidão

26/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:42

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 09:18

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:04

Juntada de apelação

30/11/2022, 10:36

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 23:25

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:32

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0801569-47.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:57

Juntada de contestação

16/05/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:40

Sentença

•23/04/2025, 16:21

Decisão

•11/12/2024, 18:17

Decisão

•06/06/2024, 14:05

Decisão

•19/12/2023, 17:49

Decisão

•19/12/2023, 17:41

Sentença

•14/07/2022, 23:25

Despacho

•20/06/2022, 13:38

Despacho

•21/03/2022, 17:44