Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0052702-47.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO

OAB/MA 15853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

ISIS SANTOS FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Juntada de petição

06/05/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025

29/04/2025, 10:57

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

14/03/2025, 11:51

Juntada de mandado de notificação (outros)

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:41

Juntada de petição

05/12/2024, 09:07

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:55

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Juntada de petição

06/05/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/03/2025, 11:51

Despacho

•07/01/2025, 15:48

29/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025

29/04/2025, 10:57

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

14/03/2025, 11:51

Juntada de mandado de notificação (outros)

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:41

Juntada de petição

05/12/2024, 09:07

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 09:48

Juntada de petição

03/12/2024, 22:13

Juntada de Ofício

03/12/2024, 10:22

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:18

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

18/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:42

Juntada de petição

11/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 09:29

Juntada de termo

26/08/2024, 09:24

Desentranhado o documento

23/08/2024, 17:05

Juntada de termo

23/08/2024, 16:59

Juntada de protocolo

23/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:19

Juntada de petição

27/06/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 17:55

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:30

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 11:09

Juntada de termo

22/03/2024, 14:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

21/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Juntada de petição

22/01/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 10:25

Juntada de Ofício

19/01/2024, 15:44

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 11:29

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

19/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:04

Juntada de petição

11/09/2023, 21:48

Juntada de petição

11/09/2023, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 11:48

Desentranhado o documento

28/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:21

Juntada de petição (3º interessado)

30/01/2023, 18:05

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 21:48

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:42

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:42

Juntada de Certidão

19/01/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 12:24

Juntada de Ofício

17/01/2023, 11:04

Juntada de Mandado

13/01/2023, 10:41

Classe retificada de DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

30/11/2022, 07:22

Recebida a denúncia contra ISIS SANTOS FREIRE - CPF: 828.910.013-20 (REU)

01/11/2022, 11:48

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:31

Juntada de denúncia

26/10/2022, 13:46

Juntada de petição

26/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:28

Juntada de protocolo

14/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:21

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de ISIS SANTOS FREIRE em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ISIS SANTOS FREIRE em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 04:31

Juntada de petição

28/06/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0052702-47.2012.8.10.0001 DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) DESERTORA: ISIS SANTOS FREIRE ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 24 de junho de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/06/2022, 11:58

Juntada de volume

12/05/2022, 05:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 10:26

Despacho

•12/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:29

Despacho

•27/06/2024, 11:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2024, 15:10

Despacho

•17/01/2024, 10:35

Despacho

•03/11/2023, 18:40

Despacho

•13/09/2023, 10:59

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:49

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:49

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:48

Despacho

•24/05/2023, 12:14

Despacho

•25/01/2023, 21:48

Decisão

•01/11/2022, 11:48

Todos os documentos(17)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/03/2025, 11:51

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Despacho

•12/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:29

Despacho

•27/06/2024, 11:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2024, 15:10

Despacho

•17/01/2024, 10:35

Despacho

•03/11/2023, 18:40

Despacho

•13/09/2023, 10:59

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:49

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:49

Documento Diverso

•11/09/2023, 21:48

Despacho

•24/05/2023, 12:14

Despacho

•25/01/2023, 21:48

Decisão

•01/11/2022, 11:48

Despacho

•18/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:58