Execução de Título Extrajudicial 0002200-86.2014.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002200-86.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 19/07/2022

23/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO DE CARVALHO VIANA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:51

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Advs.: Murilo de Oliveira Filho (OAB/SP 284.261) e Anderson Silva de Sousa (OAB/MA 7140) Executados: GILVAN DE MORAIS, LILIAN DE MORAIS NUNES E JEAN CARLOS DE MORAIS Adv.: Ricardo de Carvalho Viana (OAB/MA 12.083-A) SENTENÇA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos físicos de nº 2200-86.2014.8.10.0049, visando à remoção das benfeitorias e à desobstrução dos trabalhos na área serviente (ID 44844367). Despachado o requerimento no ID 55861912, foi determinada a intimação dos executados para cumprimento das obrigações e autorizada a liberação dos valores depositados em juízo. Em seguida, os executados (ID 57899644) e a exequente (ID 58569325) informaram o cumprimento. Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, determinado o cumprimento das obrigações, ambas as partes informaram que não havia mais óbice à livre fruição da servidão. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. P. R. I. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0002200-86.2014.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:23

Juntada de ofício

17/01/2022, 12:38

Juntada de petição

27/12/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 15:04

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 10:31

Despacho

•16/12/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Advs.: Murilo de Oliveira Filho (OAB/SP 284.261) e Anderson Silva de Sousa (OAB/MA 7140) Executados: GILVAN DE MORAIS, LILIAN DE MORAIS NUNES E JEAN CARLOS DE MORAIS Adv.: Ricardo de Carvalho Viana (OAB/MA 12.083-A) SENTENÇA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos físicos de nº 2200-86.2014.8.10.0049, visando à remoção das benfeitorias e à desobstrução dos trabalhos na área serviente (ID 44844367). Despachado o requerimento no ID 55861912, foi determinada a intimação dos executados para cumprimento das obrigações e autorizada a liberação dos valores depositados em juízo. Em seguida, os executados (ID 57899644) e a exequente (ID 58569325) informaram o cumprimento. Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, determinado o cumprimento das obrigações, ambas as partes informaram que não havia mais óbice à livre fruição da servidão. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. P. R. I. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0002200-86.2014.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

27/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(79)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de RICARDO DE CARVALHO VIANA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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