Procedimento Comum Cível 0801921-57.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CUNHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS

OAB/MA 17472·CPF·Representa: Autor

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CUNHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE S/SMTT

Terceiro

SMTT

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:40

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:35

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:26

Juntada de petição

03/12/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 16:46

Despacho

•03/04/2025, 15:43

08/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:40

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:35

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:26

Juntada de petição

03/12/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 21:48

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:52

Juntada de petição

14/02/2023, 08:31

Juntada de petição

09/02/2023, 09:31

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:18

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 17:58

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CUNHA ADVOGADO(A): DR(A). FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS – OAB/MA 17472 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Apresentada(s) a(s) contestação(ões) e sendo argüidas preliminares, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801921-57.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 21 de Janeiro de 202

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 09:41

Juntada de contestação

20/01/2022, 14:15

Juntada de contestação

21/12/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:32

Juntada de petição

25/12/2020, 18:42

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 11:56

Despacho

•07/10/2024, 21:48

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Despacho

•09/06/2021, 12:45

Despacho

•16/12/2020, 11:01