Procedimento Comum Cível 0807713-19.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TENENTE CEL QOPM MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 14:24

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:37

Juntada de termo

30/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 09:37

Juntada de alegações finais

02/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•13/03/2026, 15:32

Sentença

•30/01/2026, 12:03

05/03/2026, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 14:24

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:37

Juntada de termo

30/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 09:37

Juntada de alegações finais

02/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/09/2025, 16:12

Juntada de petição

25/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Juntada de petição

18/08/2025, 19:09

Juntada de diligência

18/08/2025, 09:15

Juntada de diligência

18/08/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

04/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:00

Juntada de petição

06/07/2024, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 17:22

Juntada de petição

21/03/2024, 09:09

Juntada de petição

09/01/2024, 10:48

Juntada de petição

07/12/2023, 14:55

Juntada de petição

21/11/2023, 10:19

Juntada de petição

31/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:03

Juntada de petição

03/10/2023, 10:39

Juntada de petição

06/09/2023, 14:49

Juntada de petição

01/08/2023, 15:16

Juntada de petição

06/07/2023, 13:58

Juntada de petição

19/06/2023, 15:13

Juntada de petição

08/05/2023, 15:08

Juntada de petição

14/03/2023, 15:44

Juntada de petição

13/10/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:23

Juntada de petição

24/01/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0807713-19.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:18

Juntada de contestação

26/09/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 10:26

Juntada de petição

04/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:24

Juntada de petição

22/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:37

Despacho

•22/04/2025, 17:09

Despacho

•26/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:18

Despacho

•16/06/2021, 11:24