Execução Fiscal 0801117-26.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.214,36

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

LUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SPE LUA NOVA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

31/07/2025, 10:34

Juntada de petição

25/03/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2023, 08:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:44

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:41

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 15:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:05

Juntada de petição

30/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição

31/07/2025, 10:34

Juntada de petição

25/03/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2023, 08:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 13:50

Documentos

Decisão

•08/10/2023, 08:01

Despacho

•24/07/2023, 07:44

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:44

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:41

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 15:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:05

Juntada de petição

30/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:27

Juntada de petição

14/07/2022, 11:56

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 04:56

Juntada de Mandado

03/07/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR ADVOGADO(A): DR(A). – OAB/MA <<TEXTO LIVRE>> REQUERIDO: SPE LUA NOVA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA MENDONCA (OAB 5769-MA) – OAB/MA <<TEXTO LIVRE>> Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “TEXTO LIVRE”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: <<MATRÍCULA>> Intimação - AÇÃO <<TEXTO LIVRE>> Nº 0801117-26.2019.8.10.0049

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de SPE LUA NOVA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2021, 13:22

Conclusos para despacho

05/02/2021, 23:24

Juntada de petição

05/02/2021, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:30

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 09:02

Juntada de Carta ou Mandado

02/06/2020, 10:12

Juntada de petição

29/05/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 09:53

Juntada de consulta SIEL

12/05/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:23

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:12

Juntada de petição

28/11/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 13:57

Despacho

•10/04/2023, 07:29

Despacho

•06/06/2022, 12:23

Despacho

•12/11/2020, 11:30

Despacho

•21/01/2020, 20:23

Despacho

•10/10/2019, 13:55