Procedimento Comum Cível 0800933-73.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800933-73.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 20/07/2022

14/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:38

Juntada de petição

19/07/2022, 11:14

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO BARROSO REU: BANCO CETELEM FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800933-73.2020.8.10.0069 Trata-se de Ação Declaratória c/c Reparação Por Danos morais, na qual o(a) autor(a), Raimunda Nonata do Nascimento Barroso invoca a tutela jurisdicional contra o Banco Cetelem S.A, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando o(a) requerente a declaração de inexistência de contrato de empréstimo, bem como recebimento de danos morais, haja vista que fora feito um empréstimo em seu benefício sem sua devida autorização, conforme se comprova com os documentos em anexo. Inicial e documentos nos ID's 32681048 a 32681059. Contestação no ID 52026351. Documentos nos ID's 52026349 a 52026340. No ID 57812924 consta petição atravessada pelo advogado da autora, requerendo a extinção do feito, por desistência. Devidamente intimado sobre o pedido de desistência da autora, o banco requerido não apresentou manifestação. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação da desistência requerida, nos termos do art. 485, III, C do CPC. É o relatório. A seguir decido. Conforme acima fora informado, o advogado da autora requereu a desistência do presente feito, nos termos da petição de ID 57812924. Intimado sobre o pedido de desistência, o banco requerido não se manifestou, conforme informado na certidão de ID 61848607. Assim, uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 03/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:22

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 18:55

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:51

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO BARROSO REU: BANCO CETELEM FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800933-73.2020.8.10.0069 Trata-se de Ação Declaratória c/c Reparação Por Danos morais, na qual o(a) autor(a), Raimunda Nonata do Nascimento Barroso invoca a tutela jurisdicional contra o Banco Cetelem S.A, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando o(a) requerente a declaração de inexistência de contrato de empréstimo, bem como recebimento de danos morais, haja vista que fora feito um empréstimo em seu benefício sem sua devida autorização, conforme se comprova com os documentos em anexo. Inicial e documentos nos ID's 32681048 a 32681059. Contestação no ID 52026351. Documentos nos ID's 52026349 a 52026340. No ID 57812924 consta petição atravessada pelo advogado da autora, requerendo a extinção do feito, por desistência. Devidamente intimado sobre o pedido de desistência da autora, o banco requerido não apresentou manifestação. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação da desistência requerida, nos termos do art. 485, III, C do CPC. É o relatório. A seguir decido. Conforme acima fora informado, o advogado da autora requereu a desistência do presente feito, nos termos da petição de ID 57812924. Intimado sobre o pedido de desistência, o banco requerido não se manifestou, conforme informado na certidão de ID 61848607. Assim, uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 03/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

27/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/02/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

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