Cumprimento de sentença 0800363-36.2021.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.265,70

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

FABRICIA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JK REPRESENTACOES

Terceiro

RANIEL DE BRITO SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL

OAB/SP 320153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABRICIA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JK REPRESENTACOES

Terceiro

RANIEL DE BRITO SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

J DE R BARBOSA ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:01

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/01/2025, 13:56

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:03

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:10

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/08/2024, 14:18

Desentranhado o documento

22/08/2024, 14:18

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:01

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/01/2025, 13:56

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:03

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:03

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:22

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:10

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/08/2024, 14:18

Desentranhado o documento

22/08/2024, 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:31

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:30

Juntada de petição

29/05/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:26

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 10:01

Outras Decisões

01/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:32

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:31

Juntada de petição

22/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:23

Juntada de petição

18/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 19:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 19:15

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:41

Conta Atualizada

24/10/2023, 10:03

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:50

Juntada de petição

01/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:13

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:13

Juntada de despacho

24/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 22:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:54

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FABRICIA SILVA DA CONCEICAO - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 PARTE REQUERIDA: J DE R BARBOSA ALMEIDA e outros (2) - Advogado/Autoridade do(a) REU: GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL - SP320153 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria,NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico a tempestividade do Recurso Inominado, com solicitação de Assistência Judiciária Gratuita, interposto pela parte promovente. Em face do exposto e, conforme disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, encaminho os autos para expedição de intimação à parte promovida para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, suas contrarrazões. São Luís-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. MAELI OLIVEIRA ALVES Servidor de Justiça São Luis,Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800363-36.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de FABRICIA SILVA DA CONCEICAO em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 20:03

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 10:14

Juntada de recurso inominado

14/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 22:07

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 21:01

Juntada de Certidão

10/12/2021, 21:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2021 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/12/2021, 18:09

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de FABRICIA SILVA DA CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de FABRICIA SILVA DA CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:22

Juntada de petição

29/11/2021, 14:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 09:05

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:26

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 10:15

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:28

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2021, 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2021 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/08/2021, 14:28

Juntada de petição

04/08/2021, 11:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 03/08/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/08/2021, 15:37

Juntada de contestação

30/07/2021, 15:14

Juntada de petição

12/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de FABRICIA SILVA DA CONCEICAO em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 09:13

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:59

Juntada de petição

01/06/2021, 13:31

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:46

Juntada de Certidão

21/05/2021, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2021, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2021, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 11:36

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/08/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:10

Despacho

•24/06/2024, 14:44

Despacho

•24/05/2024, 14:12

Aviso de Recebimento

•19/04/2024, 11:16

Decisão

•01/02/2024, 14:57

Despacho

•17/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:17

Despacho

•04/09/2023, 14:18

Despacho

•31/08/2023, 13:22

Intimação de acórdão

•13/07/2023, 18:04

Intimação de acórdão

•13/07/2023, 18:04

Acórdão

•07/07/2023, 12:22

Despacho

•17/02/2023, 10:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:10

Despacho

•24/06/2024, 14:44

Despacho

•24/05/2024, 14:12

Aviso de Recebimento

•19/04/2024, 11:16

Decisão

•01/02/2024, 14:57

Despacho

•17/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:17

Despacho

•04/09/2023, 14:18

Despacho

•31/08/2023, 13:22

Intimação de acórdão

•13/07/2023, 18:04

Intimação de acórdão

•13/07/2023, 18:04

Acórdão

•07/07/2023, 12:22

Despacho

•17/02/2023, 10:20

Despacho

•12/08/2022, 17:47

Decisão

•22/07/2022, 11:18

Sentença

•14/12/2021, 22:07

Despacho

•03/12/2021, 15:15

Despacho

•08/11/2021, 11:03

Decisão

•06/04/2021, 10:48