Agravo em Recurso Especial 0818189-68.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS HENRIQUE CARVALHO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

FERNANDO LOPES SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL FROES SOUZA

OAB/MA 16673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471846/2025

26/05/2025, 21:31

Protocolizada Petição 471846/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE CARVALHO SANTOS JUNIOR

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/04/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:00