Execução Fiscal 0010242-89.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 534.039,76

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Réu

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO

OAB/MA 5046·CPF·Representa: Réu

ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO

OAB/MA 14055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:24

Juntada de petição

07/12/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:09

Determinado o arquivamento

04/08/2023, 07:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:31

Juntada de termo

02/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:50

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:49

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:24

Juntada de petição

07/12/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:09

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:45

Determinado o arquivamento

04/08/2023, 07:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:31

Juntada de termo

02/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:50

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:49

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N° 0010242-89.2005.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado habilitado, para manifestar-se acerca da petição id. 51877566 - Pág. 13, no prazo de dez dias. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:39

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:38

Juntada de petição

20/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:40

Publicado Intimação em 09/09/2021.

14/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 10:36

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 09:30

Despacho

•04/05/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:31