Apelação Cível 0800825-58.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.832,80

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

DIOGO RODRIGUES ALMEIDA

CPF 980.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ 06.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/04/2024, 13:37

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:37

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 10:27

Conhecido o recurso de DIOGO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: 980.018.411-20 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 18:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2023, 13:56

Juntada de parecer

09/11/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2024, 10:26

DECISÃO

•01/02/2024, 18:14

DESPACHO

•20/10/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 10:54

SENTENÇA

•17/01/2023, 10:15

DESPACHO

•10/11/2021, 12:48

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