Cumprimento de sentença 0800577-30.2020.8.10.0085 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800577-30.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 25/07/2022

30/08/2022, 13:22

Juntada de petição

17/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES SILVA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES SILVA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:20

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2022.

04/07/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO J S RODRIGUES - ME e outros (2). Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA (OAB 5184-MA). SENTENÇA. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800577-30.2020.8.10.0085. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME e outros (2), ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição de Id. 58512461. No acordo o executado pagará ao exequente o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à vista, bem como os honorários advocatícios, referente ao acordo e sucumbência da ação de conhecimento, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento de nº 58512461, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio ou ao levantamento (caso, transferidos) dos valores bloqueados em Id. 40503270. Expeça-se Alvará em favor da parte executada, se necessário. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), 7 de junho de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

Documentos

Sentença (expediente)

•24/06/2022, 14:03

Sentença

•07/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO J S RODRIGUES - ME e outros (2). Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA (OAB 5184-MA). SENTENÇA. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800577-30.2020.8.10.0085. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME e outros (2), ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição de Id. 58512461. No acordo o executado pagará ao exequente o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à vista, bem como os honorários advocatícios, referente ao acordo e sucumbência da ação de conhecimento, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento de nº 58512461, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio ou ao levantamento (caso, transferidos) dos valores bloqueados em Id. 40503270. Expeça-se Alvará em favor da parte executada, se necessário. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), 7 de junho de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

27/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Juntada de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES SILVA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES SILVA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO J S RODRIGUES - ME em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Todas as movimentações(52)