Cumprimento de sentença 0802163-90.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DE SOUSA RAMOS

OAB/MA 16172·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:42

Juntada de petição

01/08/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:47

Juntada de petição

18/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:49

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:42

Juntada de petição

01/08/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:47

Juntada de petição

18/07/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

08/06/2023, 14:47

Juntada de Certidão

08/06/2023, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2023, 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/06/2023, 14:47

Juntada de petição

05/06/2023, 17:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:17

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:45

Juntada de despacho

25/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:20

Recebidos os autos

06/07/2022, 08:38

Juntada de decisão

06/07/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO Praça José Sarney, 593, Centro, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES Endereço: povoado, penalva, PENALVA - MA - CEP: 65213-000 Advogado: ARTHUR DE SOUSA RAMOS OAB: MA16172-A Endereço: desconhecido BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): 08532028700 - (11)3434-7000 - (11)3434-7054 - 1136845122 - (11)3703-9550 - (21)2524-9382 - (51)8616-4588 - 981111111111 - (98)3212-2500 - (98)3212-8500 - (98)3232-9071 - (98)8257-7777 Advogado: WILSON BELCHIOR OAB: MA11099-S Endereço: Avenida São Luís Rei de França, 37, Res Mali, Bl 3, Ap 204, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 DECISÃO Em análise percuciente dos autos, observo que a parte ré interpôs recurso de apelação, embora o caso concreto se amolde ao procedimento da Lei n. º 9.099/95. Em casos desta natureza, é perfeitamente possível o recebimento da apelação como se inominado fosse, em homenagem ao princípio da fungibilidade, desde que tenham sido preenchidos os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Portanto, considerando que não houve decisão de admissibilidade recursal no juízo de base, (conforme leciona o Enunciado Cível 166 do FONAJE), retiro o processo de pauta e determino a devolução dos autos à comarca de origem, a fim de que seja processado regularmente, bem como seja certificada a tempestividade do recurso interposto. Ademais, determino à Secretaria que após o cumprimento da diligência e retorno dos autos, proceda a reinclusão do processo em pauta para julgamento o mais breve possível. Cumpra-se. Intime-se. Pinheiro, 09 de junho de 2022. JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Juiz Relator Titular da Turma Recursal

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:01

Juntada de contrarrazões

15/10/2021, 10:20

Juntada de apelação cível

08/10/2021, 16:06

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:42

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 17:18

Juntada de petição

15/09/2021, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:35

Juntada de petição

05/06/2021, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 23:04

Decisão

•28/04/2023, 08:35

Decisão

•27/04/2023, 19:14

Despacho

•20/10/2022, 09:38

Despacho

•16/08/2022, 19:55

Despacho

•08/07/2022, 08:56

Decisão

•13/06/2022, 07:44

Despacho

•18/10/2021, 17:55

Sentença

•30/09/2021, 09:43

Despacho

•15/06/2021, 18:15

Despacho

•31/05/2021, 11:58