Procedimento Comum Cível 0800066-86.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DA GRACA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA

OAB/MA 9890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO ROSARIO DA GRACA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GRACA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•27/02/2026, 11:06

Sentença

•26/02/2026, 22:04

27/02/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GRACA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única de Anajatuba.

25/11/2025, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GRACA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 15:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 08:25

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única de Anajatuba.

30/10/2025, 08:21

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única de Anajatuba.

30/10/2025, 08:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/10/2025, 08:06

Desentranhado o documento

30/10/2025, 08:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 08:06

Desentranhado o documento

30/10/2025, 08:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/10/2025, 08:06

Desentranhado o documento

30/10/2025, 08:06

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única de Anajatuba.

30/10/2025, 08:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 14:00, Vara Única de Anajatuba.

29/10/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 09:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 15:00, Vara Única de Anajatuba.

16/10/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Juntada de petição

25/06/2025, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:37

Juntada de petição

19/07/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

29/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 20:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:34

Juntada de petição

15/08/2022, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:00

Juntada de réplica à contestação

30/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Autos: 0800066-86.2020.8.10.0067 Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Advogado: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA OAB/MA 9890 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: Certifico para os devidos fins que, a contestação de id. nº 67275369 é tempestiva. Intimo a parte autora, para no prazo de 15 dias, apresentar réplica à Contestação. Anajatuba/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. Gerardo Carlos Hardy Neto Secretário Judicial Substituto

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:14

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:11

Juntada de contestação

19/05/2022, 11:46

Juntada de petição

09/05/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

31/03/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:44

Juntada de Certidão

29/09/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 21:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/11/2025, 20:56

Despacho

•15/10/2025, 19:00

Decisão

•15/06/2025, 10:13

Despacho

•17/02/2025, 20:07

Despacho

•04/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:49

Despacho

•01/10/2021, 14:40

Despacho

•07/10/2020, 11:43