Procedimento Comum Cível 0800034-39.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

JANICLEYDE BEZERRA BATISTA MAGALHAES

CPF

Autor

J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SOLANGE PEDROSA DA SILVA

OAB/DF 56291·CPF·Representa: Réu

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO

OAB/PI 17512·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS SALES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 11:10, 2ª Vara Cível de Timon.

07/04/2026, 12:03

Juntada de juntada de ar

30/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 11:10, 2ª Vara Cível de Timon.

07/04/2026, 12:03

Juntada de juntada de ar

30/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/04/2026, 12:03

Despacho

•04/02/2026, 22:10

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 09:05

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 11:10, 2ª Vara Cível de Timon.

05/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:46

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 21:52

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

06/07/2025, 10:41

Outras Decisões

04/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE COELHO em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

05/05/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:43

Expedição de informações pessoalmente.

28/04/2025, 09:03

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:54

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2025, 08:21

Outras Decisões

23/04/2025, 18:30

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:12

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:29

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:49

Juntada de petição

13/05/2024, 11:37

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:23

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/09/2023, 14:39

Expedição de informações pessoalmente.

28/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:15

Outras Decisões

22/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:28

Juntada de petição

20/03/2023, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:37

Juntada de petição

13/07/2022, 09:12

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/07/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:12

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 00:57

Publicado Despacho em 28/06/2022.

04/07/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 09:13

Juntada de petição

30/06/2022, 16:50

Outras Decisões

30/06/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800034-39.2019.8.10.0060. AUTOR: JANICLEYDE BEZERRA BATISTA MAGALHAES REU: J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: SOLANGE PEDROSA DA SILVA - DF56291, VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO - PI17512 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, analisando o feito, verifica-se que nos autos não há registro sobre eventual manifestação dos peritos Raymundo José Aranha Portelada e Adriana Marques Ribeiro aos expedientes de Ids. 46398313 e 46398315. Assim, certifique a SEJUD se os profissionais acima mencionados apresentaram resposta acompanhada de proposta de honorários periciais. Intimem-se. Oportunamente, voltem-me os autos para despacho. Cumpra-se com urgência, em face da perícia pleiteada. Timon/MA, 23 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 29/06/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JANICLEYDE BEZERRA BATISTA MAGALHAES Requerido: J A ROCHA NETO CONSTRUCAO EIRELI - EPP DESPACHO Preliminarmente, analisando o feito, verifica-se que nos autos não há registro sobre eventual manifestação dos peritos Raymundo José Aranha Portelada e Adriana Marques Ribeiro aos expedientes de Ids. 46398313 e 46398315. Assim, certifique a SEJUD se os profissionais acima mencionados apresentaram resposta acompanhada de proposta de honorários periciais. Intimem-se. Oportunamente, voltem-me os autos para despacho. Cumpra-se com urgência, em face da perícia pleiteada. Timon/MA, 23 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon Processo nº 0800034-39.2019.8.10.0060

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição

24/06/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 23:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 23:24

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 23:24

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 16:51

Juntada de petição

23/11/2021, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 13:51

Juntada de termo

10/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:46

Juntada de Certidão

22/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE ARANHA PORTELADA em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de Adriano Aldrey Pereira Sousa em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:51

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2021, 18:34

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2021, 18:32

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2021, 18:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:16

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:16

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:52

Juntada de Ofício

17/05/2021, 16:09

Juntada de Ofício

17/05/2021, 16:09

Juntada de Ofício

17/05/2021, 16:09

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:00

Juntada de petição

12/05/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:14

Juntada de termo

08/03/2021, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:39

Juntada de Certidão

01/03/2021, 08:55

Juntada de protocolo

17/02/2021, 10:02

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:54

Juntada de Certidão

10/02/2021, 13:58

Juntada de Certidão

09/02/2021, 14:03

Juntada de petição

02/06/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:01

Conclusos para decisão

04/04/2020, 11:53

Juntada de termo

04/04/2020, 11:52

Juntada de Certidão

04/04/2020, 11:50

Decorrido prazo de VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 22:32

Juntada de petição

09/01/2020, 08:39

Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:49

Juntada de protocolo

19/12/2019, 14:32

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/12/2019, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2019, 15:15

Juntada de termo

18/07/2019, 11:26

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:25

Juntada de Certidão

18/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:35

Juntada de petição

24/05/2019, 16:57

Juntada de petição

22/05/2019, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 08:48

Outras Decisões

20/05/2019, 19:44

Juntada de petição

06/05/2019, 11:43

Decorrido prazo de JANICLEYDE BEZERRA BATISTA MAGALHAES em 11/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 20:55

Juntada de termo

27/03/2019, 16:25

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:25

Juntada de Certidão

27/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 15:39

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2019, 15:38

Juntada de Certidão

01/03/2019, 15:33

Juntada de contestação

20/02/2019, 18:36

Juntada de diligência

31/01/2019, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 22:24

Expedição de Mandado

28/01/2019, 15:02

Juntada de Mandado

24/01/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:01

Juntada de termo

22/01/2019, 12:29

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 08:51

Decisão

•26/11/2025, 10:09

Despacho

•16/10/2025, 21:52

Decisão

•04/07/2025, 15:35

Decisão

•23/04/2025, 18:30

Despacho

•07/10/2024, 11:06

Despacho

•30/09/2024, 18:21

Petição

•13/05/2024, 11:37

Decisão

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•15/04/2024, 14:19

Decisão

•22/09/2023, 20:50

Despacho

•16/03/2023, 20:33

Petição

•13/07/2022, 09:12

Decisão

•30/06/2022, 13:09

Todos os documentos(25)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/04/2026, 12:03

Despacho

•04/02/2026, 22:10

Decisão

•26/11/2025, 10:09

Despacho

•16/10/2025, 21:52

Decisão

•04/07/2025, 15:35

Decisão

•23/04/2025, 18:30

Despacho

•07/10/2024, 11:06

Despacho

•30/09/2024, 18:21

Petição

•13/05/2024, 11:37

Decisão

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•15/04/2024, 14:19

Decisão

•22/09/2023, 20:50

Despacho

•16/03/2023, 20:33

Petição

•13/07/2022, 09:12

Decisão

•30/06/2022, 13:09

Despacho

•24/06/2022, 14:41

Despacho

•23/06/2022, 16:59

Despacho

•13/11/2021, 13:51

Despacho

•06/05/2021, 17:14

Despacho

•25/05/2020, 11:01

Decisão

•11/11/2019, 15:15

Decisão

•20/05/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 15:38

Despacho

•23/01/2019, 11:01