Procedimento Comum Cível 0801021-24.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

SILVESTRE BARROSO DA CAMARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA 8851·CPF·Representa: Autor

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 03/04/2025

12/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 09:42

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:10

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 03/04/2025

12/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:34

Despacho

•08/06/2024, 18:28

06/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 09:42

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 18:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de SILVESTRE BARROSO DA CAMARA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SILVESTRE BARROSO DA CAMARA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CILENE MELO DE SOUSA - MA8851, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801021-24.2021.8.10.0022 Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a comprovação apresentada pela autora após a intimação deste juízo. 2. Cite-se a AUTARQUIA REQUERIDA para, querendo, contestar no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 1832 c/c arts. 219 e 344, do NCPC). 3. Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da requerente para apresentar réplica, nos moldes do art. 3513 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 4. Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação. 5. Relativamente ao pedido de tutela de urgência, deixo de apreciá-lo em razão da ilegibilidade da documentação apresentada. Caso a parte mantenha interesse jurídico em sua apreciação, que peticione no feito apresentando a documentação pertinente. 6. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. 7. Cumpra-se. Açailândia (MA), assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

02/01/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 18:21

Juntada de diligência

02/07/2021, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:24

Juntada de Carta ou Mandado

20/05/2021, 12:46

Juntada de petição

19/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:07

Despacho

•16/10/2023, 11:08

Despacho

•11/01/2022, 13:31

Despacho

•25/02/2021, 08:54