Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800977-93.2022.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.534,27

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

INALDO GARCES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES XAVIER VERAS

OAB/MA 19888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 14:40

Juntada de Ofício

15/04/2026, 11:20

Homologados os cálculos

27/02/2026, 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:31

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:38

Juntada de petição

23/04/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(72)

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 14:40

Juntada de Ofício

15/04/2026, 11:20

Homologados os cálculos

27/02/2026, 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:39

Despacho

•18/08/2025, 17:53

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:38

Juntada de petição

23/04/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 10:16

Juntada de petição

11/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:06

Juntada de petição

07/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:41

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:21

Juntada de despacho

01/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:11

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:39

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:36

Juntada de recurso inominado

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Audiência Una realizada para 05/12/2022 11:10 Vara Única de Morros.

05/12/2022, 12:02

Juntada de contestação

01/12/2022, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:05

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:03

Audiência Una designada para 05/12/2022 11:10 Vara Única de Morros.

10/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:16

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:16

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 09:39

Juntada de petição

30/06/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INALDO GARCES BARBOSA Advogado: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerido: MUNICIPIO DE MORROS DESPACHO Denoto que algumas parcelas do ano de 2017 já se encontram prescritas, vez que ultrapassado o prazo quinquenal (parcelas iguais ou anteriores a junho/2017) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0800977-93.2022.8.10.0143 | PJE Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de anexar cálculos de liquidação de verbas trabalhistas, excluindo-se as parcelas prescritas. Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se e intime-se a parte requerente por meio de seu advogado. Cumpra-se. Morros/MA, 14 de Junho de 2022. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Rosário Respondendo pela Comarca de Morros

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 10:39

Despacho

•18/02/2025, 22:21

Petição

•11/11/2024, 12:29

Despacho

•07/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:41

Decisão

•27/05/2024, 15:05

Decisão

•21/05/2024, 08:17

Decisão

•15/05/2024, 16:15

Decisão

•07/03/2024, 11:30

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:17

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:17

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/02/2026, 15:39

Despacho

•18/08/2025, 17:53

Despacho

•18/02/2025, 22:21

Petição

•11/11/2024, 12:29

Despacho

•07/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:41

Decisão

•27/05/2024, 15:05

Decisão

•21/05/2024, 08:17

Decisão

•15/05/2024, 16:15

Decisão

•07/03/2024, 11:30

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:17

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:17

Acórdão

•07/12/2023, 00:05

Despacho

•13/10/2023, 17:09

Decisão

•05/10/2023, 10:29

Decisão

•05/10/2023, 10:16

Despacho

•01/09/2023, 11:27

Despacho

•28/08/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:39

Documento Diverso

•21/07/2023, 15:31

Documento Diverso

•21/07/2023, 15:31

Sentença

•29/06/2023, 17:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/12/2022, 12:02

Documento Diverso

•01/12/2022, 10:48

Documento Diverso

•01/12/2022, 10:48

Documento Diverso

•01/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:03

Despacho

•29/07/2022, 15:32

Despacho

•14/06/2022, 15:15