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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ORGELIA RANGEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CAPESAUDE

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 17/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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