Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031509-78.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.878,54

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

TERMAC TERRAPLENAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FEITOSA C----

Representa: Autor

MATHEUS DA ROCHA MONTE

OAB/MA 9155·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

OAB/MA 3639·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA ROCHA MONTE

OAB/MA 9155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TERMAC TERRAPLENAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 09:36

Julgada procedente a impugnação à execução de

02/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:36

Juntada de termo

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:38

Juntada de petição

19/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 09:36

Julgada procedente a impugnação à execução de

02/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:36

Juntada de termo

06/02/2026, 17:36

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:38

Juntada de petição

19/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:26

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

04/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:28

Juntada de termo

23/07/2025, 09:28

Juntada de petição

07/07/2025, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:17

Juntada de termo

11/06/2025, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 12:04

Juntada de petição

09/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:20

Juntada de petição

25/03/2025, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:13

Juntada de despacho

26/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/11/2023, 12:44

Juntada de contrarrazões

27/10/2023, 15:08

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:12

Juntada de Certidão

05/09/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:34

Juntada de petição

31/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E COMERCIO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:33

Juntada de apelação

01/12/2022, 09:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:30

Juntada de petição

01/11/2022, 16:53

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:04

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:57

Juntada de petição

05/07/2022, 14:55

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 10:02

Juntada de petição

27/06/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031509-78.2009.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: TERMAC TERRAPLENAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS DA ROCHA MONTE - MA9155, CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - MA3639-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 24 de junho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário. Matrícula 203232 Intimação -

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 15:04

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:00

Juntada de volume

05/06/2022, 19:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 02:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 08:51

Decisão

•04/08/2025, 15:29

Despacho

•27/06/2025, 11:28

Petição

•09/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:54

Decisão

•21/10/2024, 17:01

Decisão

•21/10/2024, 16:00

Decisão

•01/02/2024, 16:34

Decisão

•25/01/2024, 13:21

Despacho

•06/11/2023, 15:22

Despacho

•06/09/2023, 17:21

Despacho

•06/06/2023, 17:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 08:51

Decisão

•04/08/2025, 15:29

Despacho

•27/06/2025, 11:28

Petição

•09/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:54

Decisão

•21/10/2024, 17:01

Decisão

•21/10/2024, 16:00

Decisão

•01/02/2024, 16:34

Decisão

•25/01/2024, 13:21

Despacho

•06/11/2023, 15:22

Despacho

•06/09/2023, 17:21

Despacho

•06/06/2023, 17:33

Petição

•01/11/2022, 16:53

Custas

•01/11/2022, 16:53

Despacho

•09/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:00