Execução Fiscal 0022684-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 460.261,79

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/04/2026, 10:51

Juntada de termo

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:31

Juntada de petição

05/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/04/2026, 10:51

Juntada de termo

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:17

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:31

Juntada de petição

05/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:17

Juntada de despacho

21/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2023, 17:24

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:44

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:20

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

10/04/2023, 23:07

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:00

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022684-77.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:17

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Decisão

•08/02/2024, 11:45

Despacho

•24/01/2024, 06:54

Despacho

•13/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:20

Sentença

•07/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:10